Segunda-feira, 21/05/2012 às 19h01
CNJ abre processo contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro
Para ministra Eliana Calmon, há provas suficientes de que os desembargadores teriam atuado em um esquema de fraude no setor de precatórios do TJ.
Por Gelane Lima, com informações do CNJ. 
Divulgação
O pedido de afastamento e abertura do processo foi apresentado pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, na reclamação disciplinar nº 0001755-69.2012.2.00.0000. O caso está sendo investigado também pela polícia e pelos Ministérios Públicos do Estado e da União. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia determinado o afastamento dos dois magistrados com base em inquérito em tramitação naquela corte. No CNJ, serão feitas apurações no âmbito administrativo.
Em seu relatório, a corregedora nacional de Justiça informou que os indícios de irregularidades são muito fortes e suficientes para a instauração do processo administrativo disciplinar. A proposta foi aprovada por quase todos os conselheiros, incluindo o presidente do Conselho e do STF, ministro Ayres Britto. A exceção foi o conselheiro Silvio Rocha, que defendeu primeiro a instauração de sindicância para apurar os indícios de irregularidades. O conselheiro Jefferson Kravchychyn não participou da sessão.
Precatórios TJ
Os desembargadores Godeiro e Cruz foram denunciados pela ex-chefe do Setor de Precatórios do TJ-RN Carla Ubarana. Ré confessa no processo, Carla disse que a divisão do dinheiro desviado era feita entre ela e os dois desembargadores.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) produziu relatório e apontou que o desvio chegou a R$ 13,2 milhões. No TJ-RN, uma comissão interna é responsável pela investigação. O desembargador Caio Alencar, que preside os trabalhos de apuração, também já apontou para essa mesma quantia, mas ponderou que ainda não analisou todos os documentos, que poderão apontar para um valor ainda maior.
Os nomes dos dois desembargadores foram citados no depoimento que Carla Ubarana prestou ao juiz Armando Ponte, da 7ª Vara Criminal. Com riqueza de detalhes, a ex-chefe do Setor de Precatórios, nomeada para o cargo por Cruz, disse que os desvios começaram em 2007.
De acordo com o advogado de Rafael Godeiro Sobrinho, Bóris Marques Trindade, o desembargador era inimigo da família de Carla Ubarana. Segundo o advogado, a inimizade teria nascido em janeiro de 2009, quando Godeiro demitiu três irmãos da ex-chefe do Setor de Precatórios que recebiam, cada um, salário de R$ 26,4 mil.Para o relatório do TCE, o conselheiro Carlos Thompson frisou que as irregularidades detectadas devem ser reputadas aos desembargadores, à secretária da presidência do TJ-RN, Wilza Dantas, e Carla Ubarana.
Osvaldo teria emitido cheques nominais que somam R$ 1,3 milhão. Rafael Godeiro, por sua vez, teria autorizado depósito de R$ 79,5 mil na conta de Carlos Fasanaro, um laranja, segundo Thompson. Além disso, ele relatou 175 pagamentos irregulares, que somam R$ 7,6 milhões.
Os advogados dos desembargadores argumentam que as assinaturas foram falsificadas e pedem que seja realizada uma perícia pela Polícia Federal.
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