11/05/2012
CIVIL É JULGADO POR CRITICAR MILITARES EM DEBATE NA UFRN
Duas décadas e meia depois da redemocratização do País, a Justiça
Militar em Pernambuco – Auditoria da 7ª Região, no Bairro do Recife –
julgou, na segunda-feira (7), um civil e um grupo de sub-oficiais do
Exército acusados de “incitação à desobediência, de denegrirem o papel
da Forças Armadas e de declarações falsas sobre a instituição”.
As acusações são por declarações ditas pelos acusados em debate na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em abril de 2008. O fundador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e do Centro de Memória Popular do Rio Grande do Norte, Roberto Monte, e quatro militares, foram inocentados das acusações de “denegrir imagem e de declarações falsas” – penas de dois a quatro anos –, mas não conseguiram extinguir a de “incitação a motim”, cuja pena é de quatro a oito anos, pelo Código Penal Militar. O Conselho de Sentença – um juiz togado e quatro oficiais – decidiu prosseguir com o processo com base na Lei de Segurança Nacional (LSN).
“Roberto Monte foi convidado pela Associação de Sargentos para o debate. Lá, ele disse que o Exército Brasileiro não era só de Duque de Caxias, mas também de Luis Carlos Prestes, Gregório Bezerra, Carlos Lamarca. Isso gerou um protesto, na hora. Depois, Monte e mais 13 militares foram enquadrados no Código”, informou o advogado Marcelo Santa Cruz. No Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, a maior parte conseguiu “trancar” os processos. Monte, porém, considerando não ter cometido crime, optou por enfrentar as acusações do Ministério Público Militar. (A.M.)
FONTE: NOMINUTO.COM citando o JORNAL DO COMERCIO
As acusações são por declarações ditas pelos acusados em debate na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em abril de 2008. O fundador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e do Centro de Memória Popular do Rio Grande do Norte, Roberto Monte, e quatro militares, foram inocentados das acusações de “denegrir imagem e de declarações falsas” – penas de dois a quatro anos –, mas não conseguiram extinguir a de “incitação a motim”, cuja pena é de quatro a oito anos, pelo Código Penal Militar. O Conselho de Sentença – um juiz togado e quatro oficiais – decidiu prosseguir com o processo com base na Lei de Segurança Nacional (LSN).
“Roberto Monte foi convidado pela Associação de Sargentos para o debate. Lá, ele disse que o Exército Brasileiro não era só de Duque de Caxias, mas também de Luis Carlos Prestes, Gregório Bezerra, Carlos Lamarca. Isso gerou um protesto, na hora. Depois, Monte e mais 13 militares foram enquadrados no Código”, informou o advogado Marcelo Santa Cruz. No Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, a maior parte conseguiu “trancar” os processos. Monte, porém, considerando não ter cometido crime, optou por enfrentar as acusações do Ministério Público Militar. (A.M.)
FONTE: NOMINUTO.COM citando o JORNAL DO COMERCIO
SOMOS UM BRASIL PARCIALMENTE LIVRE DO REGIME MILITAR, MAIS FORTEMENTE INFLUENCIADO.
Tenho dito,
Beto nazário.
Um comentário:
falar contra as forças armadas dos tempos dos governos militares é dar uma resposta as inúmeras perguntas que não calam jamais, é pedir justiça contra os inúmeros crimes acontecidos e acorbertados até hoje, onde foram mortos e torturados milhares de estudantes, professores, artistas e cidadãos anônimos que combateram e deram a própria vida pela liberdade de expressão.
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