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11/05/2012

CIVIL É JULGADO POR CRITICAR MILITARES EM DEBATE NA UFRN

CIVIL É JULGADO POR CRITICAR MILITARES EM DEBATE NA UFRN
   Duas décadas e meia depois da redemocratização do País, a Justiça Militar em Pernambuco – Auditoria da 7ª Região, no Bairro do Recife – julgou, na segunda-feira (7), um civil e um grupo de sub-oficiais do Exército acusados de “incitação à desobediência, de denegrirem o papel da Forças Armadas e de declarações falsas sobre a instituição”.

   As acusações são por declarações ditas pelos acusados em debate na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em abril de 2008. O fundador do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e do Centro de Memória Popular do Rio Grande do Norte, Roberto Monte, e quatro militares, foram inocentados das acusações de “denegrir imagem e de declarações falsas” – penas de dois a quatro anos –, mas não conseguiram extinguir a de “incitação a motim”, cuja pena é de quatro a oito anos, pelo Código Penal Militar. O Conselho de Sentença – um juiz togado e quatro oficiais – decidiu prosseguir com o processo com base na Lei de Segurança Nacional (LSN).

   “Roberto Monte foi convidado pela Associação de Sargentos para o debate. Lá, ele disse que o Exército Brasileiro não era só de Duque de Caxias, mas também de Luis Carlos Prestes, Gregório Bezerra, Carlos Lamarca. Isso gerou um protesto, na hora. Depois, Monte e mais 13 militares foram enquadrados no Código”, informou o advogado Marcelo Santa Cruz. No Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, a maior parte conseguiu “trancar” os processos. Monte, porém, considerando não ter cometido crime, optou por enfrentar as acusações do Ministério Público Militar. (A.M.)

FONTE: NOMINUTO.COM citando o JORNAL DO COMERCIO
SOMOS UM BRASIL PARCIALMENTE LIVRE DO REGIME MILITAR, MAIS FORTEMENTE INFLUENCIADO.
Tenho dito, 
 Beto nazário.

Um comentário

Anônimo disse...

falar contra as forças armadas dos tempos dos governos militares é dar uma resposta as inúmeras perguntas que não calam jamais, é pedir justiça contra os inúmeros crimes acontecidos e acorbertados até hoje, onde foram mortos e torturados milhares de estudantes, professores, artistas e cidadãos anônimos que combateram e deram a própria vida pela liberdade de expressão.