4º BPM / ZONA NORTE / NATAL /RN - TRABALHO E DEDICAÇÃO

Todo e qualquer segmento de um governo prioriza alguns setores em destaque, o caso em especial do 4º BPM, ZONA NORTE, tem que ser visto com muito carinho pela Secretaria de Segurança Pública, pois tem sido o cartão de visita e a mina dos olhos dessa secretaria.

Todos os policiais do 4º batalhão, começando desde o seu comandante até a última praça inseridos no teatro de operação, estão de parabéns pelo magnífico trabalho e  desempenho na incansável missão de proteger  a sociedade mesmo com o risco da própria vida.

A Zona Norte é a maior área de conjunto habitacional de Natal, com população equivalente a cidade de Mossoró, e com condições precárias de trabalho, mesmo assim esses policiais vem possibilitando que a comunidade tenha uma vida bem mais tranquila, retirando aos poucos a imagem maculada por muitos, que considerava a região, uma área com um alto índice de violência.

Na manutenção da ordem pública, o 4º BPM tem se destacado consideravelmente e traz no seu currículo inúmeras prisões de infratores considerados nocivos à sociedade, desarticulando o tráfico com grandes apreensões DE DROGAS na zona norte de Natal combatendo o crime, preservando a moral, e a vida acima de tudo.






Tenho dito,



Beto Nazario

DESMILITARIAZAÇÃO DAS POLÍCIAS, um clamor público, pela humanização das pm's...

06/04/2012

Juíza defende a desmilitarização da Polícia

Guerra contra as drogas é o motor da militarização da polícia.




O artigo que segue foi publicado originalmente no jornal Juízes para a Democracia (versão on line disponível no site da AJD) pela juíza aposentada Maria Lúcia Karam, uma das mais lúcidas militantes contra o expansionismo penal e a criminalização dos entorpecentes.

No artigo, Karam critica veementemente a militarização da atividade policial, por intermédio das PMs, e mais ainda o efetivo emprego das Forças Armadas na segurança pública. Repudiando este paradigma bélico, pois policial deve ser agente da paz, aponta para uma importante correlação entre a militarização e a repressão ao tráfico de entorpecentes que a contamina:

“A ‘guerra às drogas’, motor da militarização das atividades policiais, não se dirige efetivamente contra as drogas. Como qualquer guerra, não é uma guerra contra coisas. Como qualquer guerra, é uma guerra contra pessoas… Os “inimigos” nessa guerra são os pobres, não-brancos, marginalizados, desprovidos de poder”.

A necessária e urgente desmilitarização das atividades policiais, Maria Lúcia Karam*

O policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, funções atribuídas às polícias militares estaduais na regra do § 5º do artigo 144 da Constituição Federal brasileira, são atividades típicas de polícia, que não se coadunam com a organização militarizada imposta pela distorcida previsão (no § 6º do mesmo artigo) de tais polícias como forças auxiliares e reserva do Exército.

A estruturação das polícias estaduais em organizações diferenciadas ainda cria desuniões e competições, acabando por afetar negativamente a própria efetivação da segurança pública. Emenda constitucional que promova a reestruturação das polícias militares e sua unificação com as polícias civis decerto se faz necessária e urgente.

A desmilitarização das atividades policiais não pode se limitar, porém, a essa indispensável reestruturação e unificação das polícias estaduais. A necessária e urgente desmilitarização requer uma nova concepção das ideias de segurança e atuação policial, que, afastando o paradigma bélico, resgate a ideia do policial como agente da paz, cujas tarefas primordiais sejam a de proteger e prestar serviços aos cidadãos.

A prevalência dessa nova concepção não depende apenas de transformações internas nas polícias e na formação dos policiais. Há de ser, antes de tudo, adotada pela própria sociedade e exigida dos governantes.

No entanto, mais grave do que a existência de uma polícia militarizada no Brasil é a atuação das próprias Forças Armadas que, em claro desvio das funções que a Constituição Federal A necessária e urgente desmilitarização das atividades policiais lhes atribui, vêm sendo utilizadas em atividades policiais. O cenário do tão incensado novo modelo de policiamento iniciado no Rio de Janeiro – as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) – inclui tanques de guerra e militares com fuzis e metralhadoras, seja na ocupação inicial, como na Rocinha e no Vidigal, seja, como no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, em que essa presença vai se tornando permanente, o Exército estando ali estacionado desde novembro de 2010.

Sob o pretexto de “libertar” as favelas dos “traficantes” de drogas, esse novo modelo de policiamento consiste na ocupação militarizada dessas comunidades pobres, como se fossem territórios “inimigos” conquistados ou a serem conquistados. No momento inicial da ocupação, chega-se até mesmo a hastear a bandeira nacional, em claro símbolo de “conquista” do território “inimigo”. A ocupação fortalece o estigma e a ideia do gueto. A ocupação sujeita as pessoas que vivem nas favelas a uma permanente vigilância e monitoramento, com frequentes revistas pessoais até mesmo de crianças por agentes fortemente armados, com revistas domiciliares sem mandado (ou
com algum vazio e igualmente ilegítimo mandado genérico).

A ocupação funciona como uma espécie de “educação” para a submissão. Sabendo-se e sentindo-se permanentemente vigiado, o indivíduo acaba por se adestrar para a obediência e a submissão à ordem vigente. O indivíduo permanentemente vigiado acaba por reprimir suas opiniões, por mudar seus hábitos, por ter medo de ser diferente, de questionar, acaba por se conformar aos padrões dominantes, acaba por aderir à submissão. Aliás, nos “guetos” denominados favelas, sob ocupação, qualquer manifestação de inconformismo de moradores, quaisquer denúncias de abusos acabam por ser esqualificados, sob a fácil alegação de que os autores dos questionamentos estariam ligados aos “traficantes”.

A proibição das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas ilícitas é o motor principal da militarização das atividades policiais. O paradigma bélico explicitamente retratado na expressão “guerra às drogas”, faz do “criminoso” o “inimigo”. Em uma guerra, quem deve “combater” o “inimigo”, deve eliminá--lo. Os policiais brasileiros são, assim, formal ou informalmente autorizados e mesmo estimulados, por governantes e por grande parte da sociedade, a praticar a violência, a tortura, o extermínio. Basta pensar que o “cinematográfico” Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro tem como símbolo uma caveira.

A “guerra às drogas”, motor da militarização das atividades policiais, não se dirige efetivamente contra as drogas. Como qualquer guerra, não é uma guerra contra coisas. Como qualquer guerra, é uma guerra contra pessoas – os produtores, comerciantes e consumidores das arbitrariamente selecionadas substâncias tornadas ilícitas. Mas, é ainda mais propriamente uma guerra contra os mais vulneráveis dentre esses produtores, comerciantes e consumidores. Os “inimigos” nessa guerra são os pobres, não-brancos, marginalizados, desprovidos de poder, como os vendedores de drogas do varejo das favelas, demonizados como “traficantes”, ou aqueles que a eles se assemelham, pela cor da pele, pelo local de moradia, pelas mesmas condições de pobreza e marginalização.

Os homicídios, travestidos em “autos de resistência”, praticados por policiais em operações nas favelas no Rio de Janeiro – em média, 20% do total de homicídios no estado – não deixam dúvida sobre quem são os “inimigos” nessa guerra.

Passo primordial e urgente para uma efetiva desmilitarização da atividade policial, para afastar o paradigma bélico da atuação do sistema penal, é, pois, a necessária e urgente mobilização para pôr fim à “guerra às drogas” e substituir a proibição por um sistema de legalização e conseqüente regulação da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas.

*Maria Lucia Karam, membro da AJD, é Juíza de direito aposentada no RJ, membro da direção da Law Enforcement Against Prohibition
(LEAP) [www.leap.cc e www.leapbrasil.com.br]

FONTE: LISANDRO NOGUEIRA

VIVA, MIL VEZES VIVA...

Um viva aqueles que indigestos são seus nomes
a mesa de quem nos governa
um viva aqueles sem nome
um viva aqueles que mesmo farto
morrem de fome.
Fome de justiça,
fome de quem não come
fome do homem
fome da mulher.
Fome mesmo daqueles que não quer.
do que finge estar morto,
torto, mais torto de desgosto.
um viva aqueles.
um viva literalmente pra eles.

Mais quando expressar-se "VIVA",
digamos um viva aos mortos
e aos vivos.
pois dos mortos,
tiramos o néctar da flor,
sim aquela flor do amor
QUE MESMO FRÁGIL,
suporta o mal,
e sacoleja o mundo.

E mesmo abalado pelos caprichos
que ousam bater em nossas portas.
gritamos viva aos desalentos,
gritamos viva ao descontentamento,
e diante do vento, visto que certamente mudara o caprichoso tempo,
ecoará mais uma vez o NOSSO VIVA.
VIVA, MIL VEZES VIVAM...

 


Tenho dito,


Beto Nazario.

MEU SUTIL PÁSSARO...

Hoje enquanto dormia
sonhava...
que de passos leves caminhava
quando de longe
um grande pássaro
me acompanhava.

E nas batidas de suas asas
simbolizavam,
ilusões e angústias
que maquiavelicamente 
incomodavam.

Como sem nada
esse pássaro
derrepentemente
volta-se ao sol
e um açoite
ecoa no ar.

O encarnado passou a desbotar,
os homens com telhados de vidros
com famintos interesses,
negam-se a amar
negam-se a compartilhar.

E nas batidas das asas
do grande pássaro,
me vi leve e confuso
através do seu voar
que mesmo junto
no arco-íris
daltônico,
tive de mim acostumar
antes só do que mal
é solitário o caminhar.

Vai amigo pássaro
e voa para bem longe,
e quem sabe um dia
um dia quem sabe
poderemos nos encontrarmos.

E nas batidas de tuas asas
torna-ciei forte
o Velho Encarnado
e o Maravilhoso Azul do MAR.

 
"E TODOS OS ESTILINGUES VIRARAM SUTIS VIDRAÇAS."


Tenho dito,

Beto Nazário.

DESVIO DE PRECATÓRIOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Desembargador está sob escolta

Publicação: 03 de Abril de 2012 às 00:00

Isaac Lira - repórter

Os membros da comissão que investiga os desvios de precatórios no Tribunal de Justiça, Caio Alencar e Luiz Alberto Dantas, estão sob escolta policial 24 horas. Da mesma forma, a presidente do Tribunal, Judite Nunes, que já tinha policiais à disposição por conta de seu cargo, teve a  segurança reforçada. O pedido partiu do próprio TJ, segundo fontes da Tribuna do Norte. O desembargador Caio Alencar confirmou ontem à TRIBUNA DO NORTE o acompanhamento permanente de policiais. A escolta está disponível desde quinta-feira da semana passada.

Frankie MarconeDesembargador Caio Alencar: É uma questão de prevenir.

Caio Alencar confirmou a existência de segurança particular para ele próprio e para o juiz Luiz Alberto Dantas, um dos principais responsáveis pela devassa no setor de precatórios do TJRN. Sobre a presidente Judite Nunes, ele preferiu não se pronunciar. "Sobre isso [escolta da presidente] eu não tenho como falar. Mas em relação a mim e a Luiz Alberto é verdade", disse. Contudo, uma fonte da TRIBUNA DO NORTE assegura que realmente a segurança da presidente foi reforçada. O motivo para o pedido é "prevenção". Não há até agora notícias de ameaças aos membros da comissão.

"Estamos sob escolta porque não sabemos com quem estamos lidando. É uma questão de prevenir. Estamos fazendo essa investigação até o fundo e precisamos nos prevenir", disse Caio Alencar. A reportagem não conseguiu falar com Luiz Alberto Dantas. Não se sabe ainda até quando a escolta estará acompanhando os magistrados.

Segundo informações, a Polícia Militar disponibilizou entre três e quatro policiais, sempre do Bope, para acompanhar o cotidiano dos membros da comissão. Os policiais fazem a proteção nas residências de Caio Alencar e Luiz Alberto Dantas, no trajeto entre a casa e o Tribunal e ficam à disposição quando ambos estão trabalhando. Tanto os agentes quanto os veículos estão descaracterizados, sempre à paisana. Não há outros juízes no Rio Grande do Norte hoje com escolta da Polícia Militar.

Esse é o segundo caso de solicitação de guarda especial após o início das investigações sobre fraudes no TJRN. Carla Ubarana e George Leal colocaram como condição para colaborar com o Ministério Público Estadual a existência de uma escolta da PM. No termo de delação premiada, a inclusão no Programa de Proteção à Testemunha, caso o casal considere necessário, é um dos compromissos do MPE.

Carla e George, ao contrário das informações relativas à guarda dos membros da comissão e da presidente do TJRN, relataram ameaças dentro da prisão. Uma fonte próxima à investigação classificou essas ameaças de "difusas", ou seja ainda sem identificação de possíveis responsáveis. Contudo, os dois ficaram amedrontados com o ocorrido, tanto que exigiram a proteção 24 horas. Entre as ameaças relatadas pelos acusados, está o aviso para que George Leal "tomasse cuidado para não morrer". Já Carla afirmou ter sido ameaçada à noite, depois que as luzes eram apagadas na ala feminina do Complexo Penal "Dr. João Chaves".

OAB defende que citados peçam afastamento do TJA Ordem dos Advogados do Brasil defende o pedido de afastamento dos dois desembargadores citados por Carla Ubarana como co-autores dos desvios de precatórios no TJRN. O presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, disse ontem que não se trata de prejulgar os magistrados, que devem ter o direito de se defender, mas de garantir o ambiente para a continuidade das investigações. "Até para que depois não se diga que as investigações não se aprofundaram porque os citados permaneceram em seus cargos", disse.

Paulo Eduardo explicou que a posição da seccional potiguar da OAB é coerente com a tomada pela entidade nacional, como no caso do senador Demóstenes Torres (DEM). "O que a OAB vem pregando que quando existe uma investigação onde as pessoas são nominadas e recai sobre elas alguma suspeita é prudente que essas se afastem para que as investigações possam ocorrer sem nenhuma suspeita", avalia.

Além de uma decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça, apenas o Conselho Nacional de Justiça tem poder para afastar os desembargadores citados por Carla Ubarana, se necessário. O próprio TJRN, a partir da sua Corregedoria, não teria poderes para decidir. Os desembargadores - Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz - poderiam também pedir afastamento, mas para isso seria necessário alegar motivo de saúde.

Contudo, para o presidente da OAB/RN, a instituição TJ, independente do resultado  das investigações, deve sair fortalecida do caso. "Com certeza depois da tempestade teremos ventos mais calmos", encerra.

Caio Alencar esclarece citação de diário de CarlaO desembargador Caio Alencar  esclareceu uma das citações feitas por Carla Ubarana nos escritos aos quais a imprensa teve acesso na semana passada. Em uma das páginas, Carla escreveu: "des Caio Alencar - questão carro transferir". O rabisco não é compreensível à primeira vista, mas o próprio Caio Alencar fez questão de explicar o sentido. Trata-se de um carro comprado pelo seu genro a Carla Ubarana.

De acordo com o desembargador, quando o TJRN decidiu judicializar as suspeitas de fraudes foi levantado todo o patrimônio de Carla Ubarana, através do Infoseg, um sistema ao qual algumas instituições têm acesso. Constavam dois veículos tipo "Selvagem", uma marca de bugre. Depois disso, o genro do desembargador contou que havia adquirido um dos veículos. O carro ainda estava no nome de Carla Ubarana. "Só fiquei sabendo disso depois. Houve essa compra e eu disse para o meu genro que informasse o caso ao Ministério Público", explicou Caio Alencar.

O decano do TJRN disse também que o caso foi levado à presidente do Tribunal, Judite Nunes, e ao conselheiro do TCE/RN, Carlos Thompson. "Informei aos dois e o meu genro prestou esclarecimentos ao Ministério Público", disse. E acrescentou: "Eu sabia que isso iria surgir em algum momento porque algumas pessoas têm interesse em desqualificar a comissão da qual faço parte". Outro trecho dos escritos diz o seguinte: "des Caio Alencar - pesos e medidas diferentes". Sobre isso, o desembargador falou: "É uma opinião. Precisa ser perguntado à própria Carla".

CNJ ainda não recebeu denúncia contra magistrados A assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que até o início da noite de ontem não havia recebido as denúncias contra os dois magistrados citados no depoimento de Carla Ubarana, sexta-feira passada. De acordo com resposta do Conselho à TRIBUNA DO NORTE, "as investigações de momento estão sob a responsabilidade do Ministério Público e da Comissão de Sindicância instaurada pelo próprio TJRN".

A presidente da Corte potiguar, desembargadora Judite Nunes, através da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, emitiu nota oficial no início da noite de ontem. A nota ressalta que a presidência do Tribunal de Justiça "não tem conhecimento oficial dos depoimentos colhidos perante a 7ª Vara Criminal". Para tê-lo "está solicitando ao referido Juízo cópia dos elementos até agora colhidos para que esta Corte e sua Presidência possam apreciar se existe alguma providência a ser adotada a respeito".

Judite Nunes esclareceu que não cabe a ela se pronunciar acerca da demanda judicial nem omitir opiniões relacionadas às manifestações dos envolvidos - Ministério Público, réus e seus respectivos defensores. Ela disse que irá "aguardar o desenrolar da ação penal, com a plena confiança de que a Justiça fará a mais ampla e profunda apuração dos fatos e de forma absolutamente isenta, sendo este o único interesse desta Presidência e motivo maior de todas as providências, pronta e serenamente adotadas desde o início das investigações". 

Bate-papo

Paulo Eduardo Teixeira » presidente da OAB/RN

Qual a posição da OAB nesse caso?A OAB vem falando sobre essa questão dos precatórios. O que há de novo é a indicação por parte da principal acusada de dois desembargadores como beneficiados por esse suposto esquema. É preocupante. Já era preocupante, mas agora a situação é bem mais delicada. É com bastante preocupação que a OAB vê esse momento, mas também com muita tranqüilidade porque tudo o que foi relatado precisa ser apurado. Defendemos a apuração e a punição dos responsáveis, quem quer que seja. Contudo, não podemos pré-julgar ninguém. Se o que ela [Carla Ubarana] falou é verdade ou não, é preciso que seja apurado.

Como o senhor vê os dois desembargadores citados em relação ao exercício da magistratura daqui pra frente?

Não é uma situação fácil porque se coloca sob suspeita dois magistrados. O que a sociedade exige de um magistrado é retidão. Ela (Carla Ubarana) indica em seu depoimento o envolvimento de dois magistrados. O Tribunal precisa dar muita transparência a esse processo.

Sendo mais objetivo, o senhor considera que os dois desembargadores têm condições de continuar exercendo a magistratura mesmo sob suspeita?O que a OAB vem pregando ao longo do tempo é que quando existe uma investigação onde as pessoas são nominadas e recai sobre elas alguma suspeita é prudente que essas pessoas se afastem para que as investigações possam ocorrer sem nenhuma suspeita. Nós temos disto isso no campo político e no campo administrativo.

A OAB defende o afastamento?Não é uma questão de defender ou não. É preciso ter transparência em momentos como esse e, até para preservar a imagem dessas pessoas investigadas, é preciso se avaliar isso. Até para que depois não se diga que as  investigações não se aprofundaram porque os desembargadores permaneceram em seus cargos. Diante desse quadro é importante que isso seja avaliado.

fonte - tribuna do norte.

SEGURANÇA PÚBLICA, UMA PEDRA NO SAPATO DO GOVERNO.

Terça-feira, 03/04/2012 às 15h33

Cresce sensação de insegurança entre os natalenses

65,2% dos natalenses apontam segurança pública como o maior problema da cidade; na pesquisa anterior esse número era de 44,6%.

Por Tiago Medeiros

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Tiago Medeiros

Tenente-Coronel Alarico Azevedo, subcomandante do CPM.

Aumentou a sensação de insegurança entre os natalenses. Esse foi um dos resultados da pesquisa de avaliação administrativa, política e de aspectos gerais de Natal da Consult/Sinduscom divulgados nessa terça-feira (3), pelo Sindicato da Construção Civil. Segundo a pesquisa mesmo com o reforço policial e a intensificação das operações de combate ao tráfico de drogas e roubos a ônibus, cresceu o número de entrevistados que apontaram a segurança pública como o maior problema da cidade.

Na semana passada, 1.000 natalenses, de 44 bairros, grupamentos de bairros ou conglomerados, foram perguntados quanto ao maior problema enfrentado hoje pela população, e 65,2% dos entrevistados apontaram a segurança pública como principal desafio; na pesquisa anterior, realizada em fevereiro, esse número era de 44,6%. Contudo, as áreas com as médias de renda familiares menores, tidas como periféricas e perigosas, foram as que menos reclamaram da insegurança. Na Zona Norte, 57,1%; e Zona Oeste, 62,2%.

O subcomandante do Policiamento Metropolitano, tenente coronel Alarico Azevedo, preferiu não opinar quanto aos bairros considerados mais perigosos em Natal pela Polícia Militar, apenas limitou-se a afirmar que a “mancha criminal” é sazonal e definida pelas denúncias da população. “A ausência ou os poucos registros de ocorrências nas Zonas Sul e Leste de Natal, podem transmitir à PM uma falsa sensação de segurança”, alertou.

O oficial também enfatizou a importância do registro das ocorrências e explicou que a distribuição do policiamento é feito de forma estratégica, baseado nos dados estatísticos dos registros feitos através do 190 ou nas delegacias. “Sempre reforçamos as áreas onde há uma incidência maior de ocorrências. Ora temos mais ocorrências em determinado bairro ora em outro, e assim redistribuímos nosso efetivo”.

TM / Nominuto

Delegado Albérico Norberto, DPCIN.

Outro que questionou os números da Zona Norte foi o diretor do Policiamento de Natal e da Grande Natal, delegado Albérico Noberto. Para ele, mesmo sendo a área com o menor percentual de reclamações (57,1%), os bairros da Zona Norte são os mais perigosos de Natal.“Por causa do poder aquisitivo mais elevado, as ocorrências, pontuais, que ocorrem nas Zonas Sul e Leste repercutem mais e isso causa uma maior comoção das pessoas. Porém é a Zona Norte que merece uma atenção maior da Polícia Civil”.

E ainda que os entrevistados não tenham atribuído a sensação de insegurança na cidade a problemas de estrutura física precária ou mesmo a ausência de delegacias nos bairros, a falta de pessoal e a impunidade dos criminosos, o delegado foi taxativo em afirmar que estes são os principais limitadores da Polícia Civil, na capital.

A pesquisa de opinião foi realizada do dia 29 a 31 de março, e registrada no Tribunal Regional Eleitoral sob o protocolo RN 00009/2012 – TSE – TER.

Fonte - Nominuto.com

EM PLENA ERA DOS AVANÇOS DA CIÊNCIA, ITEP AINDA VIVE COM MÉTODOS DE OUTRORA

ITEP VIVE NO TEMPO DA FACA-PEIXEIRA

        Falta de estrutura, corpos enterrados por engano, aparelhos sucateados, laudos necroscópicos incompletos. Os antigos e aparentemente insolúveis problemas do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep/RN) serão tema de uma audiência pública na próxima terça-feira. Representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), servidores de carreira do Instituto, direção geral e coordenadores, discutirão as históricas e também atuais dificuldades do órgão. Durante a audiência, o promotor responsável pela Controladoria Externa da Atividade Policial, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, irá apresentar o resultado das investigações iniciadas há seis anos, com a instauração do Inquérito Civil nº 001/2006.

    "O Itep é hoje o órgão mais desorganizado e ineficiente do sistema estadual de segurança. O Instituto não tem lei orgânica, que é a definidora da estrutura do órgão. Hoje é feito por leis antigas e não se adequam à atual Constituição", declarou o promotor.

     Ele cita que o órgão não dispõe de novas técnicas periciais para o esclarecimento de crimes complexos, cuja ajuda da ciência e da tecnologia são indispensáveis. "Com o uso da ciência, os depoimentos testemunhais chegam a ser até desnecessários", afirmou Wendell. Para os promotores que atuam em processos criminais, a prova científica é imprescindível à elucidação de um crime e, consequentemente, à incriminação de um suspeito. Tanto para Wendell Beetoven como para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), Djair Oliveira, o combate à criminalidade está diretamente ligado ao funcionamento otimizado da Polícia Técnica.

     As cobranças relacionadas à melhoria da estrutura do Itep em todo o Rio Grande do Norte são antigas. O Ofício nº 065/2003, assinado pelo então promotor de Justiça do Município de Cruzeta, Morton Luiz Faria de Medeiros, apontou falhas nas perícias criminais em um homicídio ocorrido na cidade e pedia providências imediatas para a base do Itep em Caicó. "Dentre os principais problemas, figuram a ausência de foto do cadáver, a insistência do uso da figura do "perito revisor", a ausência quase completa da análise criminalística, morosidade na realização de exames e precariedade de informações consignadas no laudo", relatou o promotor à época.

      Quase dez anos depois, a situação é praticamente a mesma e não se resume ao Instituto baseado em Caicó. Em Natal e Mossoró, os necrotomistas utilizam facas peixeira para realizarem a abertura dos corpos a serem autopsiados. Este, porém, não é o único improviso. Na sede do Itep, em Natal, os aparelhos utilizados para a realização dos exames cadavéricos são acondicionados em locais sem proteção. No Laboratório de Toxicologia, as seringas utilizadas em testes para identificação de substâncias voláteis em amostras de sangue, vísceras, urinas e tecidos (compostos celulares), são descartadas em uma garrafa pet.

     "O Itep funciona hoje como funcionava há 50 anos", ressalta Wendell Beetoven. De acordo com ele, "à medida em que o Instituto funciona mal, somente o criminoso é quem se beneficia". Além dos problemas relacionados aos Setores de Criminalística, Toxicologia e Perícias, há também o acúmulo de serviço na Coordenadoria de Identificação (Codim). Quase todos os dias, uma longa fila se forma na calçada do prédio formada basicamente por pessoas que necessitam retirar a segunda via do Registro Geral (RG). Para o diretor-geral do Instituto, Nazareno de Deus Medeiros Costa, a situação melhorou um pouco nos últimos meses.

   "Ainda é muito difícil, mas melhorou. O principal problema é estrutural. O prédio se tornou pequeno com uma estrutura suficiente", ressaltou o diretor. Ele aponta como melhorias, a aquisição de uma nova câmara frigorifica para acondicionamento dos corpos, computadores, impressoras e 14 veículos (entre caminhonetes e carros de passeio utilizados nas perícias).

FONTE: Tribuna do Norte

TERRORISMO E EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR, NA MIRA DO NOSSO CÓDIGO PENAL, POR PENAS MAIS ENÉRGICAS...

TERRORISMO É INCLUÍDO COMO CRIME EM ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL

    A comissão de juristas que elabora o anteprojeto de Código Penal a ser discutido no Congresso aprovou nesta sexta-feira (30) o terrorismo e a exploração de jogos de azar sem autorização legal com crimes para o anteprojeto de lei do novo código.

     O terrorismo é atualmente considerado crime pela Constituição Federal de 1988, mas não está tipificado no Código Penal e, portanto, não há previsão de tempo de pena, por exemplo. A exploração de jogos também não é crime e está na legislação brasileira como contravenção penal, penas mais brandas que geralmente não levam à prisão.

      O anteprojeto, que está em fase final de elaboração, deve ser entregue até maio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele deve criar uma comissão especial de senadores para discutir o assunto e para que a proposta comece a tramitar na forma de um projeto de lei.

    De acordo com o relator do anteprojeto do novo Código Penal, o procurador regional da República da 3ª Região Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a pena prevista para terrorismo será de oito a 15 anos de prisão.

     Além de tornar crime no Código Penal, o anteprojeto revoga a Lei de Segurança Nacional, que, segundo o relator, a partir de agora se tornou "incompatível". A Lei de Segurança Nacional, de 1983, prevê reclusão de três a dez anos para quem "praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas. [...] Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo."

    De acordo com a Agência Senado, o anteprojeto afirma que será considerado terrorismo, “causar terror na população” mediante condutas como sequestrar ou manter alguém em cárcere privado; usar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos ou outros meios capazes de causar danos; incendiar, depredar, saquear, explodir ou invadir qualquer bem público ou privado; e interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática e bancos de dados.

     Os juristas também consideram a conduta de sabotar o funcionamento ou apoderar-se do controle de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, inclusive instalações militares.

      O presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, disse que, anteriormente, era contra a tipificação do terrorismo, mas que agora, "os tempos são outros e a responsabilidade é outra".

     Foi aprovado pela maioria dos juristas o parágrafo que não considera terrorismo condutas individuais ou coletivas de "pessoas movidas por propósitos sociais". Segundo palavras do relator, "a lei não se aplicará a movimentos sociais com meios lícitos".

Fonte: G1 Portal de notícias

A Sociedade Agradece...

02/04/2012

DEICOR PRENDE HOMEM COM DEZENAS DE ARMAS NO ALECRIM

       Os policiais civis da Delegacia Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) prenderam José Pereira da Silva Gomes, o “Zeca Armeiro” no final da tarde da sexta-feira (30) com dezenas de armas de fogo, em sua residência no Alecrim, Zona Leste de Natal.

      Segundo o assessor de imprensa da Degepol, Gustavo Mariano, o acusado era especialista em fabricar armas de grosso calibre e com ele foram apreendidas dezenas de revólveres, rifles, espingardas, fuzis, submetralhadora e munições. Entre as armas um fuzil com o símbolo do Exército.

     Informações preliminares dão conta que Zeca Armeiro é um ex-policial militar, expulso da corporação, e responsável por armar grandes quadrilhas no Estado.

      Hoje (2) pela manhã, os policiais civis responsáveis pela prisão do José Pereira concederão uma coletiva para detalhar a ação e a quantidade de armas e munições apreendidas.

FONTE: NOMINUTO.COM

Polícia Militar (4ºBPM Zona Norte, Natal/RN), Trabalho e dedicação contra o crime.

01/04/2012

POLICIAIS MILITARES FRUSTAM TENTATIVA DE ASSALTO NA ZONA NORTE

    Policiais do 4º Batalhão da Polícia Militar, na zona Norte, abortaram uma tentativa de assalto contra pelo menos oito pessoas que estavam numa parada de ônibus próxima à Avenida Dr. João Medeiros Filho, na altura do Conjunto Alvorada. A investida dos dois assaltantes ocorreu no início da manhã deste domingo (1), por volta das 5h30min. Gilberto Pires de Medeiros, de 55 anos, conduzia um veículo modelo Gol (placas Natal - MZJ 0531) e Marcelo Roberto da Silva, de 28 anos, seguia no banco do carona.

   Ao notarem a presença das pessoas no ponto de ônibus, Gilberto parou o carro e Marcelo desceu anunciando o assalto. Ele pedia para que as mulheres e os homens jogassem os celulares, dinheiro e carteiras no chão e não se movessem. A dupla não esperava, entretanto, que os policiais da viatura 422 - Gramoré, percebessem a investida. De acordo com o soldado Freitas, a viatura entrou na avenida onde os marginais tentavam roubar os cidadãos no momento em que Marcelo sacou a arma da cintura.

   "Nós paramos a viatura, descemos e eles não perceberam. Somente quando apontamos nossas armas para eles foi que eles notaram que eram policiais", relatou o soldado Freitas. O bandido que estava fora do veículo atirou contra os policiais enquanto entrava no carro para fugir. Durante a perseguição, os militares atiraram contra o veículo e Marcelo acabou sendo atingido. Gilberto, o motorista, abriu a porta do lado do passageiro e empurrou o comparsa para fora do veículo. Marcelo caiu na avenida enquanto os policiais perseguiam Gilberto. Um deles, porém, desceu da viatura para custodiar o baleado e impedir sua fuga.

    A perseguição acabou numa rua sem saída, na qual os policiais encurralaram Gilberto. Ele também foi atingido por um disparo na coxa direita. Na lataria e no vidro traseiro do lado do motorista, as marcas de tiro ainda são visíveis. No banco ocupado por Marcelo, ficaram nódoas de sangue. Marcelo foi socorrido por uma ambulância do Samu e conduzido ao Hospital Santa Catarina. Gilberto foi encaminhado para a Delegacia de Plantão da Zona Norte para ser autuado em flagrante.

     Tanto ele quanto Marcelo, respondem a processos por tráfico de drogas e assaltos à mão armada. Ambos cumpriam pena no regime semiaberto do Complexo Penal Dr. João Chaves e os policiais suspeitam que eles cometeram o crime após terem deixado a unidade prisional no início da manhã de hoje. Na delegacia, Gilberto negou qualquer envolvimento com atividades ilícitas. "Eu assumo que sou usuário de crack. Eu ia comprar a droga e os policiais estão dizendo que eu ia cometer um assalto. Eu sou dono de um frigorífico na Redinha e nunca pratiquei ato ilícito", defendeu-se.

     A ficha criminal dele, porém, prova o contrário. Ele tem várias passagens pela Polícia e foi sentenciado por tráfico de drogas. Além disso, a Polícia Civil investiga sua participação em uma quadrilha de assaltantes. Já Marcelo, que cumpre pena por assalto à mão armada e tráfico, foi indiciado a cumprir pena até o dia 17 de janeiro de 2019. Os policiais que realizaram a captura dos bandidos, Sds. Câmara, Freitas e o comandante da viatura, Sd. Almeida, suspeitam que Marcelo tenha roubado a arma de um policial militar que estava ontem à noite à paisana na área de lazer próxima ao Supermercado Nordestão do Conjunto Santa Catarina.

        Os policiais apreenderam com Marcelo Roberto da Silva um revólver marca Taurus de seis tiros calibre 38, com três balas usadas, duas intactas e uma que "bateu catolé" (não disparou). Além disso, dentro da carteira do assaltante, os policiais visualizaram a Guia de Execução Criminal de Marcelo, que detalhava seus crimes e o tempo de pena por cada um deles. Em 2006, ele foi sentenciado por assalto à mão armada, dois anos depois pelo mesmo crime e, em 2009, por uma fuga. Foi encontrada, ainda, em poder de Marcelo, uma pedra de crack.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE